Nova lei Rouanet: o que muda para o músico?

Nova lei Rouanet: o que muda para o músico?

O Ministério da Cultura anunciou as mudanças para a Lei Rouanet, ressaltando que os resultados foram fruto da tentativa de descentralizar os recursos e tornar os processos mais transparentes. Mas é preciso ficar atento ao que realmente muda para o artista que busca aprovar seu projeto cultural: verdade seja dita, a nova lei dificulta o acesso de pequenos proponentes que estão em busca do seu lugar ao sol.

Primeiramente, o sistema de triagem será afunilado: o secretário de Incentivo à Cultura, José Paulo Martins anunciou uma redução no volume de projetos examinados pelo MinC em até 60%, o que significa uma redução de 6,5 mil propostas avaliadas para apenas 2 mil. Segundo o secretário, as propostas que já tenham um investidor engatilhado terão prioridade. Se antes a captação era a última fase do processo, iniciada depois da aprovação do MinC, na nova lei, o proponente receberá a autorização para captar 10% do valor aprovado junto ao número de inscrição e só terá o projeto encaminhado para a fase de análise e sugestões se conseguir captar essa porcentagem do total admitido. Não é difícil perceber como novos artistas ou pequenos produtores serão prejudicados: quem não tem contatos privilegiados no mercado deve ficar a ver navios.

O proponente também deve comprovar atuação na área nos últimos dois anos - e com portfólio - para tentar novo financiamento com incentivo fiscal. Caso seja o primeiro projeto, o produtor só pode inscrever projetos com teto de R$200 mil.  E isso ainda é somado às cifras destinadas aos captadores de recursos, que podem cobrar até 10% do valor do projeto, com limite de R$100 mil. Caso a captação seja feita nas regiões Norte ou Nordeste, esse valor pode chegar a 15%, com limite de R$150 mil.

Outra mudança que gerou muitas críticas foi o teto dos cachês. Os valores desconsideram as particularidades de orquestras, teatros musicais e óperas, por exemplo, já que estabelecem valores equiparados aos dos eventos de moda. Os projetos devem ter teto de R$ 10 milhões, o que pode ser insuficiente para espetáculos que ficarão em cartaz por muito tempo e contem com uma equipe maior. No caso de orquestras, por exemplo, cada músico poderá receber R$1,5 mil enquanto o maestro pode ser remunerado em até R$30 mil. O valor máximo dos ingressos também foi alterado, de R$200 para R$150. A cota de ingressos distribuídos gratuitamente e a de entradas com preço limitado a R$ 50 (valor do vale-cultura) foram mantidas em 30% e 20%, respectivamente.

Enquanto isso (risos), os grandes institutos culturais, as corporações privadas e algumas fundações de peso mantém seus privilégios e continuam mordendo a maior parte dos recursos com planos anuais que não tem teto e permitem utilizar até 50% dos custos do projeto na administração.

Outras mudanças da nova lei

De agora em diante, os recursos de cada projeto não serão mais movimentados por cheques, mas por cartão magnético. Os proponentes terão direito a saques de até R$ 1.000, enquanto podiam sacar apenas R$ 100 diários no passado. Todas as movimentações poderão ser acompanhadas em tempo real, online. Antigamente, a prestação de contas era manual, com o envio de documentos físicos para o MinC. A nova lei também prevê a alteração de itens no orçamento em até 50% de seus valores sem a necessidade de justificativa ou autorização prévia. Na antiga legislação, esse limite era de até 20% por item. Outra mudança é que antes não havia limite para o lucro de projetos executados via incentivo fiscal e agora a renda total bruta não pode exceder o valor do incentivo fiscal que foi previsto.

Houve alterações no número de projetos que cada proponente pode gerir e no máximo de recursos concentrados: microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas podem ter até quatro projetos ativos, com limite de valores a R$ 700 mil; empresários individuais podem ter até 6 projetos, com valor máximo de R$ 5 milhões e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedades Limitadas (Ltda.) e outras pessoas jurídicas podem gerir até dez projetos com o teto de R$ 40 milhões.

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La Otra

Soluções criativas no ecossistema musical

comentários

  1. Jairo da Silva Freitas
    24 de maio de 2019 em 15:34
    Resposta

    Sou Compositor, o que faço para ter direito na verba da lei Rouanet?

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