Direitos autorais: como as leis influenciam no trabalho dos músicos?

Direitos autorais: como as leis influenciam no trabalho dos músicos?

Todo músico já se perguntou como os direitos autorais influenciam em seu trabalho, seja sendo intérprete, seja sendo compositor. Mas a maioria desconhece as questões legais e a real implicação delas em seu trabalho.

Convidamos o advogado Renato Dolabella, especialista em direitos autorais para explicar quais são os principais pontos aos quais os músicos devem estar atentos para evitar problemas.

Foto: Daniel Cosso

Renato, você considera a legislação brasileira adequada às necessidades dos nossos músicos?

A nossa legislação de direitos autorais tem sido objeto de discussão há algum tempo. Questões como os critérios de arrecadação e distribuição, licenças de creative commons e uso de trechos de criações alheias em novas composições despertam dúvidas. A lei é de 1998, de modo que houve muitas mudanças tecnológicas desde então que afetaram bastante o mercado musical. Vários desses pontos não foram ainda incorporados na legislação, o que torna sua aplicação, às vezes, obscura. De lá para cá, o único conjunto de alterações realizado foi em 2013, visando dar mais transparência à cobrança e distribuição de valores relativos à execução pública musical. Mas é possível notar que ainda é preciso levar a discussão adiante.

Quando falamos de direitos autorais para compositores, muitos ainda não sabem como proteger sua propriedade intelectual. Quais são as principais medidas que os músicos devem tomar?

Os direitos autorais passam a existir no momento de criação da obra. Assim, qualquer tipo de registro é facultativo. Mesmo assim, é muito recomendável fazer esse procedimento, porque ele é importante para provar a autoria no caso de conflito. A Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro, tem um setor específico para esse tipo de registro. A documentação pode inclusive ser enviada pelos correios.

Muitos músicos se veem gastando muito dinheiro para registrar suas canções. Existem métodos alternativos para evitar problemas de autoria?

Como os direitos autorais surgem com a criação - e não com algum registro - qualquer forma para provar a autoria é juridicamente válida. Há diversas práticas utilizadas no mercado, como encaminhar a letra/partitura por carta registrada para o próprio autor. Uma vez que o envelope lacrado terá a data dos correios, pode ser admitido como uma prova de autoria naquele momento. Porém, os métodos alternativos podem ter inconvenientes, como custos (no caso de um registro em cartório) ou extravio (no exemplo da carta registrada). Assim, o procedimento na Biblioteca Nacional costuma ser o de melhor custo-benefício.

Outra questão importante, está relacionada aos direitos de execução. Como o músico pode requerer o pagamento pela execução de seu trabalho, em rádios, televisão ou eventos?

No caso da execução pública musical, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD tem competência para fazer a cobrança e distribuição dos valores aos artistas. Para tanto, o músico precisa se filiar a alguma entidade associada ao ECAD, tendo direito de receber prestações de contas sobre o montante arrecadado, as taxas de administração e os pagamentos realizados. Ele também pode fazer a cobrança diretamente, mas isso acaba se mostrando inviável no caso de execução em rádios e televisão. É muito importante, então, que os músicos filiados às associações exijam eficiência e transparência na distribuição dos valores.

Para os intérpretes, a questão dos direitos autorais também deve ser considerada? Como?

Sim. Os intérpretes têm direitos conexos sobre a sua execução/interpretação sobre a música. É uma situação similar aos próprios direitos autorais do compositor, mas se aplicam sobre a interpretação gravada, e não sobre a composição em si. Assim, a gravação e reprodução de um fonograma devem ser devidamente autorizadas pelos intérpretes, a quem também cabem valores pela execução pública dessa música.

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Sobre o Autor

Tetê Mesquita

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