Saiba para que serve o ISRC e como ele protege seus direitos

Saiba para que serve o ISRC e como ele protege seus direitos

Proteger o seu trabalho e a sua obra é uma grande preocupação entre os artistas. Para que o músico consiga garantir os direitos sobre uma música, por exemplo, é fundamental que ela esteja devidamente registrada com o ISRC (International Standard Recording Code).

O ISRC é o código de identificação da música, regulamentado pela Lei brasileira 4.533, que obriga todas as produções fonográficas a possuírem esse registro. Em termos gerais, é o ISRC que permite saber quem são os titulares da música, e quais são os percentuais de cada um deles. Ou seja, é ele quem garante que a arrecadação e a distribuição dos direitos de execução seja feita corretamente.

Imagem: Pixabay

Por meio de equipamentos de hardware, é possível identificar o código de cada música, o que permite às radioemissoras e outros difusores automatizarem o controle das gravações utilizadas na programação e reduzir os custos com a contagem de reproduções de cada uma. O mesmo vale para o controle do Ecad nas execuções em TV, shows, bares, loja e outros.

A implementação do ISRC, além de trazer muitos benefícios e agilidade no pagamento de direitos, é simples e de baixo custo. Para gerar o código, o produtor fonográfico deve requisitar o software SISRC a uma associação de gestão coletiva de direitos autorais (Abrac, Abramus, Amar, Anacin, Assim, Sicam, Socinpro, UBC, etc.). Esse programa só pode ser obtido por meio de uma associação, mas a geração de códigos é de responsabilidade do produtor.

Importante lembrar que produtor fonográfico é a pessoa física ou jurídica responsável economicamente, ou seja, quem pagou pela produção da obra. Sendo assim, você pode ser o produtor fonográfico de suas gravações.

Código único

O ISRC é formado por 12 caracteres alfanuméricos no formato BR-XXX-99-00000 que correspondem a:

BR- Sigla do país em que se gerou o ISRC, o local de origem do fonograma
XXX- A sigla correspondente ao produtor fonográfico responsável pela gravação
99- Dois digítos de identificação do ano de publicação
00000 - Número de identificação do fonograma. Esse número é automático e sequencial.

Vale lembrar que o ISRC é único, e mesmo gravações modificadas de uma mesma música devem ter o seu próprio código, pois não é permitida a reutilização de um ISRC. Caso os direitos autorais da música sejam vendidos ou cedidos pelo a um novo titular, sem que se mude o formato da gravação, o código é mantido.

Quer cuidar ainda melhor do seu trabalho? Vem ler mais sobre como ter sua carreira em suas mãos e como se adaptar ao novo cenário musical.

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La Otra

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